Como posso evitar a produção de documentos em suporte físico (papel)?
19/09/2019 12:34
Para evitar o acúmulo de documentos arquivísticos no suporte físico, orienta-se que o setor não imprima seus documentos, em vez disso produza documentos nato digitais em PDF/A (documentos arquivísticos) ou PDF/E (plantas) e que esses documentos sejam anexados como peças aos seus respectivos processos no SPA. As peças deverão ser assinadas digitalmente com Certificado Digital no SPA. Desta forma, os documentos ficarão sob a responsabilidade da SeTIC para guarda conforme as normativas técnicas e legais vigentes. Ratifica-se para os devidos fins informativos o disposto nos artigos 1ª, 3º e 4º do Decreto Nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.