Grupo Gestor do SPA

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício (pelo responsável pela instrução do processo, em virtude do cargo ocupado) ou a pedido de um interessado, sendo que o pedido poderá ser oral ou por escrito. A autuação de processos a pedido é uma modalidade de início do processo administrativo, prevista no art. 5º da Lei 9.784/1991. Conforme o art. 6º da mesma lei, salvo casos em que for admitida solicitação oral, o início do processo deve se dar de forma escrita (no caso da UFSC, via solicitação digital). Todos os servidores (interessados internos) estão aptos a iniciarem o processo via solicitação digital e encaminhar ao responsável pela unidade de interesse ou responsável pela instrução do processo, podendo este optar por converter a solicitação em processo administrativo digital, devolver ao interessado para suprimento de eventuais falhas ou recusar mediante exposição de motivos.

Interessados externos, por sua vez, devem dirigir-se ao Protocolo Geral (PROGER) da UFSC, para que o setor realize a abertura de processo a pedido.

A fim de ilustrar a responsabilidade pela abertura de processo, observe-se o diagrama no Anexo 1 ao OF C 2/CARC/PROAD/2022:

As orientações se referem aos procedimentos adotados pela SETIC para alteração de perfis no SPA. O procedimento para delegação de responsabilidades é a abertura de chamado pelo site https://setic.ufsc.br/permissoes/, de modo que o servidor a quem será delegada a função de autuar processos poderá receber, por exemplo, o perfil de secretaria, ou outro perfil que o responsável ache necessário. Os tipos de perfis e características podem ser consultados no mesmo site, no formulário de alteração de perfil. Eles aparecem assim que você marca no campo “Necessidade” a opção “Já possuo acesso ao solar mas necessito alterar perfil”.

No âmbito das unidades de ensino, tanto chefia de Departamento como de Expediente são funções gratificadas que podem autuar processos de ofício. Como em algumas unidades não existe a figura do chefe de expediente, a responsabilidade nestes casos cabe apenas ao chefe da unidade.