Grupo Gestor do SPA

No que diz respeito ao certificado de carimbo de tempo, ainda não foi implantado no SPA, mas a data e hora da assinatura utilizada no documento assinado dentro do SPA será a dos servidores do Solar, o que garante a vinculação ao horário do sistema. O documento nato digital também poderá ser assinado digitalmente fora do SPA, no Adobe Acrobat Reader DC, por exemplo, desde que utilize o serviço de Time Stamp Protocol (TSP) da UFSC, conforme detalhado e disponível no endereço: http://e.ufsc.br/ajuda/como-utilizar-marcacao-de-data-e-hora-confiavel-em-assinaturas-digitais-no-adobe-acrobat-reader-pdf/. Mesmo não se tratando de um carimbo de tempo, dará mais confiança que a data e hora do computador utilizado para realizar a assinatura fora do SPA. Vale ressaltar que os analistas e técnicos da SeTIC já estão trabalhando em uma versão do assinador da UFSC com carimbo de tempo próprio que aumentará mais esta segurança dos documentos assinados no SPA.

Para os documentos serem assinados e certificados digitalmente, pode-se utilizar a certificação digital ICP-Brasil ou ICP-Edu. Ratifica-se o previsto na Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Com isso, reforça-se que não há limitação em utilizar os certificados digitais ICP-Brasil ou ICP-Edu (desde que todas as partes envolvidas reconheçam a validade do certificado conforme o § 2º do Art.10º). Nas tratativas externas à UFSC, caso não seja possível confirmar tal reconhecimento das partes, indica-se o uso de certificação digital ICP-Brasil, pois nestes casos haverá amparo legal em âmbito nacional pela MP supracitada. Contudo, a opção pelo ICP-Brasil irá gerar despesas que recairão sobre o centro de custos do departamento.  Para casos intrainstitucionais, sugerimos utilizar tanto o ICP-Brasil (caso já tenha sido adquirido pelo departamento) ou o ICP-Edu, visto que este último é gratuito e sua validade é reconhecida pela UFSC que, inclusive, mantém sua AC-Raiz.